Audiência pública na ALAP debate prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres no transporte coletivo
Na próxima sexta-feira, 24, a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) realiza audiência pública, a partir das 09h da manhã, para debater o projeto de lei que previne e combate o assédio sexual de mulheres no transporte coletivo intermunicipal.
O projeto de autoria do deputado estadual Pastor Oliveira (Republicanos), quer colocar em prática a lei estadual. “Faremos uma junção de forças para divulgar a Lei e ensinar a todos que o assédio sexual é crime e precisa ser denunciado!”, ressaltou o deputado.
A lei nº 2.555, obriga a criação da campanha “Assédio sexual nos meios de transportes coletivo é crime” e deverá conter ações afirmativas, educativas e preventivas.
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A lei tem como objetivo reduzir os índices de assédio sexual no transporte público do estado. “Não é nenhuma novidade tão pouco de desconhecimento social que nos meios de transporte coletivo ocorrem constantemente casos de assédio sexual contra mulheres, principalmente quando esses meios de transporte coletivo estão lotados; é quando os infratores mais se aproveitam”, justifica o deputado Republicano, Pastor Oliveira.
As medidas incluem campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e trabalho de conscientização da população – isso inclui passageiros, motoristas e cobradores dos ônibus.
As empresas de transporte coletivo deverão espalhar cartazes nos terminais e no interior dos veículos com informações sobre medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio. “O ataque sofrido por elas no transporte coletivo se trata de importunação sexual e é crime com pena prevista de 1 a 5 anos de prisão”, finaliza Pastor Oliveira.